Política de Privacidade e Proteção de Dados

Objetivo

Esta política estabelece diretrizes de segurança da informação para proteção de dados e sistemas da sociedade. Todos os dados possuem criptografia de dados em trânsito e repouso, autenticação multifator e backups periódicos. Todos os nossos incidentes são registrados e comunicados ao DPO e, quando aplicável, à ANPD.

Na MON 3, estamos comprometidos em proteger sua privacidade e garantir que suas informações pessoais sejam tratadas com segurança e responsabilidade. Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados explica como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais quando você utiliza nossos serviços, em conformidade com as disposições do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR). Esta política foi elaborada para estar alinhada tanto à LGPD (Brasil) quanto, quando aplicável, ao GDPR (União Europeia), refletindo o fato de que nossos serviços podem ser acessados internacionalmente.

A MON 3 é uma prestadora de serviços tecnológicos (software provider/technical intermediary), e não uma instituição financeira nem uma prestadora de serviços de ativos virtuais. Somos uma provedora de tecnologia que possui uma plataforma de conectividade com infraestrutura de parceiros terceirizados devidamente licenciados e regulados para operar em todas as jurisdições em que atuamos. Não prestamos serviços financeiros diretamente; atuamos exclusivamente como intermediadores tecnológicos e integração de sistemas. Toda atividade regulada — incluindo custódia, liquidação, transferência de valores e verificação de identidade (KYC/KYB/AML/CFT) — é executada por instituições licenciadas parceiras nas respectivas jurisdições. A MON 3 integra tecnicamente essa infraestrutura e não realiza custódia própria nem movimentação direta de recursos.

Definições

Informações que Coletamos

Coletamos e processamos, em conjunto com nossos parceiros licenciados, as seguintes categorias de dados pessoais:

Como Usamos Seus Dados

Nossa coleta, uso e compartilhamento de dados são baseados em diversas bases legais, dependendo do contexto. Entre elas:

• Para cumprir as obrigações e prestar-lhe os serviços para os quais recebemos o seu consentimento;
• Para compreender as suas necessidades e preferências na utilização dos nossos serviços, para avaliar e compreender a eficácia dos materiais publicitários que fornecemos;
• Para desenvolver novas ofertas de serviços e produtos e melhorar as existentes, para o notificar sobre alterações relacionadas com os nossos serviços;
• Verificar e controlar a identidade dos usuários que abrem e operam contas, a fim de evitar fraudes, enganos e outras atividades ilegais;
• Para cumprir os requisitos legais em matéria de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo;
• Para garantir a segurança do nosso website, dos nossos serviços e da sua conta;
• Para apoiar, responder e resolver as suas reclamações e questões relacionadas com a utilização dos nossos serviços e as capacidades do nosso website;
• Para tomar decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis. O nosso processamento das suas informações pessoais não resultará numa decisão baseada exclusivamente no processamento automatizado que o afete significativamente, a menos que tal decisão seja necessária como parte de um contrato que temos consigo, que tenhamos o seu consentimento ou que estejamos autorizados por lei a tomar tais decisões automatizadas;
• Para utilizar informações pessoais e outras informações sobre o usuário para criar informações não identificadas e/ou agregadas, tais como informações demográficas não identificadas, informações de localização não identificadas, informações sobre o dispositivo a partir do qual o usuário acessa nossos Serviços ou outras análises que criemos;
• Para compreender como os nossos usuários utilizam os nossos serviços, desde que esses dados não possam identificar qualquer indivíduo;
• Quando o processamento for necessário para a execução de um contrato com você;
• Quando precisamos usar seus dados para cumprir obrigações legais;
• Quando temos um interesse legítimo que não anula seus direitos fundamentais.

Finalidades do Uso de Dados

Usamos seus dados para vários propósitos, incluindo:

Como Compartilhamos Seus Dados

Podemos compartilhar suas informações com vários terceiros para dar suporte e aprimorar nossas operações comerciais, incluindo:

• Fornecedores e prestadores de serviços: que nos auxiliam a manter e otimizar nossos negócios.
• Instituições financeiras parceiras licenciadas: para processar suas transações e concluir seus pedidos.
• Serviços de verificação de identidade: para garantir a conformidade com os requisitos legais.
• Parceiros licenciados: terceiros autorizados e devidamente regulados que podem processar, visualizar e gerenciar seus dados para fornecer serviços integrados ou funcionalidades aprimoradas.
• Anunciantes e parceiros de marketing: para entender melhor sua interação com nossos serviços e fornecer recomendações personalizadas.
• Aplicação da lei: para dar suporte a investigações, manter a conformidade legal e garantir a segurança do nosso aplicativo e dos usuários.
• Transferências, fusões e aquisições: em caso de insolvência, falência, aquisição, transferência de propriedade, venda de ativos ou sucessão, suas informações pessoais podem ser divulgadas ao novo proprietário, adquirente ou sucessor da empresa ou outros terceiros relevantes.

Compartilhamento de Dados com Terceiros

Compartilhamos seus dados com parceiros e processadores sob acordos de proteção de dados e cláusulas contratuais padrão (SCCs):

Uso de Dados Específicos de Parceiros Licenciados

Quando você utiliza funcionalidades de pagamento, o seguinte se aplica:

• Nossos parceiros licenciados podem coletar dados de emprego, renda e localização para elegibilidade de pagamento e conformidade com leis de AML nas jurisdições aplicáveis.
• A MON 3 transfere dados relevantes (como nome completo, CPF, endereço e resultados de verificação KYC) para os parceiros licenciados de forma segura.
• Os parceiros licenciados podem reter dados por 5 a 7 anos ou mais, quando exigido por lei.
• A MON 3 não pode substituir ou excluir dados retidos independentemente pelos parceiros licenciados. Os usuários podem entrar em contato diretamente com o parceiro responsável para atendimento de questões relacionadas à privacidade e proteção de dados.

Transferências Internacionais de Dados

Todas as informações processadas por nós podem ser transferidas, processadas e armazenadas em qualquer parte do mundo, incluindo, mas não se limitando aos EUA, aos EAU, à UE ou a outros países, que podem ter leis de proteção de dados diferentes das leis do seu país de residência. Esforçamo-nos por salvaguardar as suas informações de acordo com os requisitos da legislação aplicável.

Seus dados podem ser processados e armazenados em:

• Nos Estados Unidos da América (parceiros licenciados);
• Na União Europeia / Reino Unido (parceiros licenciados e para hospedagem e análise);
• No Brasil (parceiros licenciados, intermediários via PIX e banco de dados MON 3);
• Outros países em que atuamos.

Toda e qualquer transferência é protegida por criptografia, SCCs e conformidade com o artigo 33 da LGPD.

Segurança de Dados e Armazenamento de Dados

Implementamos medidas de segurança para proteger suas informações pessoais contra acesso, divulgação, alteração e destruição não autorizados. Essas medidas incluem:

Embora nos esforcemos para proteger suas informações, nenhum sistema de segurança é impenetrável. Avaliamos e aprimoramos continuamente nossas práticas de segurança para proteger melhor seus dados.

Não venderemos, alugaremos ou cederemos as suas informações a terceiros. No entanto, poderemos partilhar a sua informação com terceiros de confiança para nos ajudar a efetuar análises estatísticas, enviar-lhe correio eletrônico ou postal, fornecer apoio ao cliente, ou organizar entregas. Todas essas entidades serão proibidas de usar a sua informação pessoal para qualquer outro assunto, que não o respetivamente pedido por nós, e ficarão obrigados a total sigilo no tratamento dessa informação. Não usaremos nem divulgaremos informações pessoais sensíveis, tais como raça, religião ou afiliações políticas, sem o seu consentimento explícito.

O nosso website pode, ocasionalmente, conter ligações de e para os websites das nossas redes de parceiros. Se seguir uma ligação para qualquer um destes websites, tenha em atenção que estes têm as suas próprias políticas de privacidade e que não aceitamos qualquer responsabilidade ou obrigação por essas políticas. Verifique essas políticas antes de enviar quaisquer dados pessoais para esses websites.

Retenção de Dados

Manteremos as suas informações pessoais enquanto for cliente dos serviços da MON 3. Podemos manter as suas informações pessoais durante um período máximo de 5 anos após ter deixado de ser cliente. As razões pelas quais o podemos fazer são:

• Para responder a uma pergunta ou queixa, ou para mostrar se lhe demos um tratamento justo;
• Para estudar os dados dos clientes como parte da nossa própria investigação;
• Para cumprir as normas legais que se aplicam à manutenção de registros.

Reteremos suas informações pessoais apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades específicas para as quais foram coletadas. Também podemos conservar os seus dados durante mais de 5 anos se determinadas leis não nos permitirem apagá-los por motivos legais, regulatórios ou técnicos.

Seus Direitos como Titular dos Dados

Como usuário dos nossos serviços e aplicativo, você tem certos direitos em relação aos dados pessoais que coletamos e usamos:

• Direito de acesso: solicitar acesso aos dados pessoais que temos sobre você.
• Direito de retificação: solicitar a correção de dados pessoais imprecisos ou incompletos.
• Direito de apagamento (Direito de Ser Esquecido): solicitar a exclusão dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias.
• Direito à restrição do processamento: solicitar a limitação do processamento dos seus dados pessoais em determinadas situações.
• Direito à portabilidade de dados: receber seus dados em um formato estruturado comumente usado e legível por máquina e transmiti-los a outro controlador de dados.
• Direito de objeção: objeção ao processamento dos seus dados, inclusive para fins de marketing direto.
• Direitos relacionados à tomada de decisão automatizada: solicitar intervenção humana e revisão de decisões tomadas exclusivamente por meios automatizados.
• Revogar o consentimento a qualquer momento (nota: a retirada pode limitar o acesso ao serviço);
• Apresentar uma queixa à ANPD.

Para exercer seus direitos, envie um e-mail para: contato@mon3.co

Base Legal para o Processamento (art. 7o da LGPD)

Finalidade do Processamento de Dados

Processamos dados pessoais para os seguintes fins, com verificação conduzida por parceiros licenciados:

• Verificação de KYC/KYB/AML e detecção de fraudes;
• Criação de conta e acesso à plataforma;
• Execução de transações on-chain e fiduciárias;
• Comunicação e suporte ao cliente;
• Melhorias na infraestrutura de segurança da plataforma e desenvolvimento de recursos;
• Conformidade legal com a LGPD, leis de AML e regulamentações transfronteiriças;
• Aplicação dos termos e investigação de uso indevido ou ameaças.

A MON 3 é uma prestadora de serviços tecnológicos (software provider/technical intermediary), e não uma instituição financeira nem uma prestadora de serviços de ativos virtuais. Somos uma provedora de tecnologia que possui uma plataforma de conectividade com infraestrutura de parceiros licenciados devidamente regulados.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Usamos:

• Cookies de sessão;
• Cookies de segurança;
• Rastreamento de comportamento (ferramentas de análise e sessão).

Você pode desativar os cookies em seu navegador. Alguns recursos podem não funcionar corretamente se desativados. Acesse nossa Política de Cookies para mais informações.

Restrições de Idade / Privacidade de Crianças

Nossos serviços não se destinam a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente informações pessoais de menores. Se tomarmos conhecimento de que coletamos inadvertidamente dados pessoais de uma pessoa menor de 18 anos, tomaremos as medidas cabíveis para excluir tais informações de nossos registros. Se você acredita que podemos ter informações de ou sobre uma criança menor de 18 anos, entre em contato conosco imediatamente pelo e-mail contato@mon3.co.

Alterações a Esta Política

Podemos atualizar periodicamente esta Política de Privacidade para refletir alterações em nossas práticas de processamento de dados e requisitos legais ou para melhorar a transparência e a clareza. Quaisquer alterações substanciais a esta Política de Privacidade serão incorporadas diretamente à Política e estarão disponíveis para consulta no site e app.

As alterações serão publicadas em www.mon3.co, e as principais atualizações serão comunicadas por e-mail e aviso no aplicativo. Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como lidamos com seus dados.

A Empresa reserva-se o direito de modificar a Política de Privacidade em qualquer momento, a seu exclusivo critério. Se o usuário não concordar com a nova versão alterada, deve interromper imediatamente o seu acesso ao website e deixar de utilizar todos os serviços. Se continuar a utilizar os serviços, a Política de Privacidade alterada terá força legal e as suas ações constituirão a aceitação das alterações.