Termos e Condições

Data da Vigência: 05 de novembro de 2025

Entidade: Sinthex Tecnologia Ltda. – "MON 3"

Introdução

Estes Termos e Condições regem o uso do software, sistemas e serviços fornecidos pela MON 3, incluindo o uso de API e serviços de parceiros.

A MON 3 opera em um modelo de parcerias com empresas ("terceiros-parceiros" ou "parceiros") que integram nossos serviços em suas plataformas para fornecer serviços de stablecoins aos seus clientes/usuários ("usuários"). Para facilitar a movimentação de dinheiro e as funções de conformidade, trabalhamos com terceiros-parceiros licenciados de instituições financeiras e provedores de serviços ("Fornecedores de Pagamento").

Natureza dos Serviços

A MON 3 é uma prestadora de serviços tecnológicos (software provider/technical intermediary), e não uma prestadora de serviços de ativos virtuais. Estes Termos se aplicam a Parceiros e Clientes e define nosso relacionamento com os Fornecedores de Pagamento que utilizam ou oferecem suporte aos serviços da MON 3.

Somos uma mera provedora de tecnologia que possui uma plataforma de conectividade com infraestrutura licenciada e API de pagamentos cross border de terceiro parceiro. Não prestamos serviços com ativos virtuais; atuamos exclusivamente como intermediadores tecnológicos e integração de sistemas. A atividade regulada é executada por instituição licenciada parceira, responsável pela custódia, liquidação e transferência de ativos.

Toda verificação de identidade (KYC/KYB), monitoramento de transações e verificação de sanções/AML/CFT é conduzida pelos nossos parceiros licenciados, em conformidade com as obrigações regulatórias aplicáveis. A MON3 integra tecnicamente essa infraestrutura e aplica as restrições e bloqueios exigidos por esses parceiros.

Ao acessar ou utilizar os serviços da MON 3, você concorda em estar vinculado a estes Termos e aos de nosso terceiro-parceiro. Se você estiver acessando os serviços da MON 3 em nome de uma empresa (usuário PJ), estes Termos se aplicam a você e à empresa.

Nossa Política de Privacidade explica como coletamos e usamos os dados pessoais que você compartilha conosco. Cada vez que você visita o nosso site, cria uma conta conosco ou utiliza os serviços MON 3, você concorda com a coleta, o uso e a divulgação dos seus dados pessoais, conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Seu consentimento é válido enquanto você utilizar os serviços MON 3.

Elegibilidade e Segurança da Conta

Relacionamento com Parceiros

A MON 3 oferece seus serviços por meio de terceiros-parceiros que integram os serviços da MON 3 com suas próprias plataformas. Para abrir uma Conta MON 3 (acesso à plataforma), você aceita e concorda com os Termos e Condições e Política de Uso e de Privacidade de nossos parceiros.

Requisitos de Elegibilidade

Para utilizar uma conta MON 3, você deve:

  • Ter pelo menos 18 anos de idade; e
  • Ter capacidade legal para aceitar estes Termos.

Se você estiver abrindo uma conta MON 3 para uma empresa, você garante que está autorizado a fazê-lo e que utilizará os serviços apenas para fins comerciais.

Locais Restritos

Não podemos fornecer uma conta MON 3 se você estiver em um local onde não oferecemos nossos serviços ("Locais Restritos"). Podemos alterar a lista de Locais Restritos a qualquer momento, sem aviso prévio.

Verificação de Identidade

Solicitamos dados pessoais para verificar sua identidade e processar sua inscrição. Nosso Parceiro poderá compartilhar esses dados conosco com sua permissão, ou podemos coletá-los diretamente de você. Esses dados incluem nome, endereço, data de nascimento e outras informações, conforme necessário. Uma lista completa dos dados que coletamos e como os utilizamos está disponível em nossa Política de Privacidade. Seus dados devem estar sempre precisos e atualizados.

Compartilhamento de Informações

Consentimento para Compartilhamento de Informações

Você consente que todas as informações fornecidas por você ou coletadas sobre você sejam compartilhadas:

  • com terceiros-parceiros da MON 3, que são fornecedores de pagamento (instituições de custódia e transferências globais com stablecoins) os quais a infraestrutura da MON 3 está integrada;
  • com autoridades regulatórias; e
  • conforme exigido para fins de conformidade e movimentação de dinheiro.

Utilização da API da Instituição Parceira Licenciada

A MON 3 utiliza a API da Instituição Parceira Licenciada para realizar ações e execução da infraestrutura. Os Clientes reconhecem que, ao aceitarem e concordarem com estes Termos da MON 3, também aceitam e concordam com os termos e condições dos terceiros-parceiros da MON 3.

Controle de Cadeia

Isenção de responsabilidade da cadeia

A MON 3 não opera, possui ou controla nenhuma cadeia. As cadeias podem alterar suas regras operacionais sem aviso prévio, e terceiros podem criar cópias ("Forks"), resultando em múltiplas versões de uma cadeia.

Modelo de negócio

A MON 3 é uma prestadora de serviços tecnológicos (software provider/technical intermediary), e não uma prestadora de serviços de ativos virtuais.

Política de Fork

A MON 3 não oferece suporte a nenhum tipo de stablecoin ou ativo digital de qualquer cadeia bifurcada.

Riscos da Chain

A MON 3 não é responsável ​​pelas chains, e o usuário assume todos os riscos ao comprar ou vender stablecoins. Não garantimos a funcionalidade ou a segurança das chains.

Reconhecimento de Riscos

Existem muitos riscos associados à compra e venda de stablecoins, incluindo, entre outros, volatilidade do mercado, mudanças regulatórias e vulnerabilidades técnicas. Ao utilizar os serviços da MON3, você indica que compreende e aceita esses riscos.

Natureza e Limitações dos Serviços

A MON 3 é uma plataforma de tecnologia global que permite seus usuários interagirem com a infraestrutura financeira regulada através de uma experiência digital transparente. A MON 3 em si não é uma instituição financeira e não detém a custódia de quaisquer fundos fiduciários ou cripto.

A MON 3 é uma prestadora de serviços tecnológicos (software provider/technical intermediary), e não uma prestadora de serviços de ativos virtuais. Todas as operações financeiras, incluindo emissão de cartões, verificação de identidade, pagamentos PIX e ACH, e transações, são realizadas por fornecedores terceirizados licenciados (Instituição Parceira Licenciada).

Os usuários interagem com esses serviços através da plataforma da MON 3, que orquestra a experiência do usuário, o fluxo de identidade e a iniciação de transações. A MON 3 não garante a disponibilidade contínua ou o desempenho do serviço de qualquer infraestrutura de terceiros.

Provedores de Infraestrutura e suas Responsabilidades

A MON 3 depende dos seguintes provedores para prestar serviços aos usuários (cada provedor opera sob suas próprias licenças e obrigações de conformidade):

Infrastructure Provider & Custodian

Bridge (https://www.bridge.xyz/) - Provedor de infraestrutura on/off-ramp e custódia.

A Bridge opera sob licenças aplicáveis em sua jurisdição e executa custódia, compliance, liquidação de ativos e integrações bancárias.

Emissor de Cartão

Fornecedor licenciado responsável pela emissão de cartões e processamento das transações associadas ao cartão MON 3.

Provedores de Pagamento Local

Integrações com instituições financeiras locais para PIX, ACH e demais redes de pagamentos, conforme disponibilidade por jurisdição.

Compliance dos Parceiros

Todos os parceiros licenciados seguem processos rigorosos de KYC/KYB, monitoramento contínuo de transações e triagem de sanções. Esses requisitos são aplicados a todos os usuários da MON 3.

A MON 3 cumpre com as políticas e procedimentos definidos pelos parceiros, garantindo integração técnica e operacional com esses controles.

Limitação de Responsabilidade

A MON 3 atua como provedora de tecnologia e não se responsabiliza por eventuais falhas, indisponibilidade ou perdas decorrentes de serviços prestados por parceiros licenciados ou por chains.

Em nenhuma circunstância a MON 3 será responsável por lucros cessantes, perda de receita, dados ou danos indiretos decorrentes do uso dos serviços.

Política de Privacidade dos Parceiros

Ao utilizar os serviços da MON 3, você também está sujeito às políticas de privacidade e termos dos parceiros licenciados. Recomendamos a leitura detalhada dos documentos aplicáveis.

Para os usuários na área econômica europeia, consulte a política de privacidade do parceiro responsável pela custódia e processamento:

Contato

Para quaisquer dúvidas, visite:

Documentos Relacionados

Para mais informações, consulte também: